A proteção de novas ideias é um dos temas mais sensíveis na vida das empresas. A inovação é claramente um dos principais elementos de competitividade das empresas, colocando-as em uma posição destacada no mercado.
Esta situação é ainda mais sensível para as startups, quando estas buscam se afirmar no mercado com as suas novas ideias. Muitas vezes, as ideias, os processos e os protótipos das startups são os seus bens mais valiosos nos estágios iniciais do seu desenvolvimento.
Justamente para proteger um dos bens mais valiosos da sua startup, apresentamos breves orientações e um passo a passo sobre como resguardar juridicamente o seu negócio em relação às suas ideias e projetos originais.
O registro da sua ideia original não é nenhum bicho-de-sete-cabeças e esperamos que estas breves linhas ajudem a sua startup a avançar com os seus negócios!
ntes de mais nada, é importantíssimo ressaltar que as ideias em si, não são protegidas; a Lei protege somente a manifestação destas ideias no papel. Então não saia por aí contando as suas ideias, já que elas só serão protegidas quando se tornarem um processo, um produto ou um protótipo registrado no órgão competente.
A proteção da sua ideia irá conferir direitos de exploração econômica e proteção contra o uso inadequado por terceiros, incluindo a possibilidade de exigir que terceiros parem de usar a sua marca ou produto novo.
O Órgão competente para o registro é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, que está vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A página da internet do INPI pode ser acessada por aqui: http://www.inpi.gov.br/.
O INPI atua protegendo diversas invenções e novidades, conforme apresentamos no quadro ilustrativo abaixo:
Para começarmos o processo de registro, precisamos em primeiro lugar identificar qual a categoria de produção que a nova ideia se insere, seja ela uma marca, patente, software ou desenho industrial.
Felizmente, a explicação de cada uma dessas categorias consta com um Guia Básico muito bem formulado no próprio site do INPI! Esses são os links:
Guia básico de Marcas: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/guia-basico-de-marca
Guia básico de Patentes: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/guia-basico-de-patente
Guia básico de Programas de Computador: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador/guia-basico-programa-de-computador
Guia básico de Desenhos Industriais: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho/guia-basico-de-desenho-industrial
Feita esta análise, avançamos para um segundo ponto: a busca pelas inovações concorrentes. Em especial, precisamos verificar se a nossa ideia ainda não foi patenteada por ninguém!
Na sequência, em terceiro lugar, aconselhamos que vocês juntem os documentos necessários para o registro.
As listas com os documentos de cada categoria podem ser encotnradas aqui:
Documentos necessários para Marcas – http://manualdemarcas.inpi.gov.br/
Documentos necessários para Patentes: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/documentos-necessarios-para-o-pedido-de-patente
Documentos necessários para Programas de Computador: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador/documentacao-tecnica-para-registro-de-programa-de-computador
Documentos necessários para Desenhos Industriais: http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-desenho-industrial
Dando prosseguimento, em quarto lugar, teremos que realizar o pagamento das taxas do INPI. Os valores das taxas do INPI são muito variados e toda as taxas podem ser encontradas aqui (http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/pague-taxa).
Apenas para fornecer uma ideia dos custos, podemos estimar as seguintes despesas mínimas para o registro de sua nova ideia:
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Registro de marca |
Faixa entre R$ 300 – R$ 500 |
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Registro de patente |
Faixa entre R$ 400 – R$ 600 |
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Registro de desenho industrial |
Faixa entre R$ 200 – R$ 400 |
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Registro de desenho de computador |
Faixa entre R$ 150 – R$ 300 |
Na sequência, em quinto lugar, vocês darão entrada no processo de registro pelo Portal Eletrônico do INPI. Recomendamos fortemente que este processo seja acompanhado por um advogado. O nosso escritório está à plena disposição para conversar com você e entender as suas necessidades e dar seguimento ao processo de registro no INPI.
No Portal Eletrônico do INPI, você precisará preencher formulários e anexar os documentos e imagens pertinentes ao seu pedido. Finalizado o processo, por fim, vocês precisarão acompanhar o seu andamento nos órgãos de decisão do INPI.
Assim, seguindo estes breves passos, esperamos que você consiga dar o pontapé inicial no registro de suas novas ideias! Conforme falado, o registro da marca não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, sendo acessível para qualquer um que tenha uma boa ideia e vontade de vê-la transformada em Direito.
Para finalizar, apresentamos um quadro-resumo dos primeiros passos acima apontados:
Quadro-resumo: proteção das novas ideias de sua startup
Por hoje é só, nos vemos na próxima!