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Você pretende desenvolver um novo aplicativo ou software e precisa montar a sua equipe? Você está procurando formas diferentes de incentivo ao seu time?
Recentemente, estamos recebendo diversas consultas sobre estruturação de times em startups, em especial o papel do desenvolvedor ou programador, e a possibilidade do uso do vesting.
Em nossa prática, um dos melhores instrumentos jurídicos para formar equipes em projetos novos é justamente o contrato de vesting.
Para entendermos melhor, vamos explicar o que é o vesting, por quê ele existe, para quais situações ele é mais adequado e quais são os benefícios da sua utilização e as suas consequências.
O que é o contrato de vesting?
O vesting é um contrato em que uma parte cede à outra o direito de adquirir cotas ou ações de uma sociedade em troca do atingimento de metas ou a passagem do tempo.
Traduzindo um pouco do juridiquês, temos: de um lado, você precisa cumprir determinados objetivos e condições e, de outro, você transfere participação na sociedade só se estes objetivos e condições forem atendidos.
É como se a pessoa “vestisse” o direito de ser sócio de uma empresa quando ela se mostrasse capaz para tanto.
A Darwin Startups fez um conteúdo bem simples e direto sobre o tema e nós recomendamos que seja dada uma olhada.
Embora possam existir mais modalidades de vesting, na prática encontramos só duas: o cliff vesting e o performance vesting.
O cliff vesting é esta modalidade em que a passagem do tempo já confere o direito a ser sócio. Os prazos dependem bastante do projeto, mas normalmente temos um período de cliff (período de aquisição do direito) de 1 ano ou 2 anos.
O performance vesting é esta modalidade em que a pessoa precisa cumprir determinados requisitos para poder ser sócio da sociedade. No caso de programadores, estes requisitos normalmente envolvem finalizar o desenvolvimento da versão alfa ou beta de um programa, encerrar a fase de debugging, entregar o projeto pronto, entre outros.
Dependendo do nível de confiança no novo colaborador, outros requisitos de performance podem ser determinados, como a participação em reuniões quinzenais (comprovado mediante ata da reunião), a elaboração de relatórios periódicos, entre outros.
Por quê utilizar o vesting para o programador?
O contrato de vesting vem sendo muito recomendado por mentores e aceleradoras. Contudo, é importante entende o porquê celebrar um contrato de vesting.
Para responder esta questão, precisamos analisar dois pontos: o porquê este contrato é útil para o programador e para os sócios da empresa.
No Brasil, a regra é que a responsabilidade da empresa é algo distinto da responsabilidade dos sócios. Assim, a empresa deve responder pelas dívidas que a empresa contrai, sem atingir o patrimônio dos sócios.
Esta regra é respeitada em diversas áreas, com os nossos juízes reconhecendo a separação de patrimônio e responsabilidade da pessoa jurídica. Entretanto, ela não é muito respeitada em ao menos três áreas.
Dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias usualmente acarretam o atingimento do patrimônio dos sócios quando a empresa não paga as suas dívidas.
Assim, não é incomum que as pessoas evitem ser sócias de uma empresa logo no seu início, justamente pelo receio de se virem obrigadas a pagar dívidas que não contraíram.
Esta é uma das principais razões pelas quais os investimentos em startups no Brasil normalmente se dão por meio de mútuos conversíveis (explicação da ACE Startups sobre o tema. Este contrato permite que o investidor somente se torne sócio da empresa quando ela já estiver em um momento mais avançado.
Ainda, o programador, nos projetos em estágio mais inicial, costuma ser um profissional de fora da equipe, gerando uma natural desconfiança de ambos os lados.
Estas são as razões pelas quais é interessante celebrar um vesting do ponto de vista do programador. Agora, precisamos entender o porquê este instrumento é útil também para as empresas.
Por quê utilizar o vesting para a empresa?
A empresa se vê numa situação de grande incerteza em seu início. A contratação em face da incerteza é um tema jurídico fascinante, mas podemos deixar esta questão para um futuro próximo. Por enquanto, vale relembrar que a empresa desconhece grande parte dos detalhes do projeto e sequer se o projeto é comercialmente viável, se há público disposto a adquirir o produto, o preço, entre outros.
Uma das principais incertezas reside na confiança, na capacidade e/ou disponibilidade da equipe para executar aquele projeto. Não se sabe quando o programador vai finalizar o seu trabalho ou qual será a verdadeira qualidade da programação. Este tema é especialmente delicado quando a equipe original da startup precisa recorrer a um programador externo para desenvolver a sua plataforma.
Por conta disso, a decisão de integrar o programador à equipe pode ser postergada até o momento em que o seu trabalho já estiver avançado ou concluído. O vesting é um instrumento capaz de resolver esta questão e permitir à empresa desenvolver o software sem, necessariamente, integrar imediatamente o desenvolvedor à equipe.
Para quais situações o vesting é mais adequado?
O vesting não é um contrato que deve ser usado em todas as situações. Se a equipe quiser construir a empresa em bases sólidas, o contrato ele deve ser bom para as duas partes.
A principal situação em que recomendamos o vesting ocorre quando a equipe deseja agregar o programador à equipe. Não faria sentido prometer participação societária ao programador se a equipe não quisesse que o programador participasse dela.
Este contrato funciona melhor quando a equipe precisa de um tempo para se certificar da qualidade do programador, quando a empresa está bootstrapped e não pode investir muito capital no desenvolvimento inicial da plataforma, quando a equipe já sabe um pouco do caminho a trilhar e possui um objetivo de estar com a plataforma rodando em um momento específico, entre outros.
O programador precisa estar ciente que está assumindo alguns riscos. O principal risco é trabalhar por alguns meses sem receber toda a remuneração pelo seu trabalho, assim como o risco de a empresa não continuar as suas atividades, do produto não vender bem no mercado. O programador deve ter a consciência de que está assumindo parte dos riscos do negócio.
Uma situação em que o vesting é bastante adequado é o caso do programador que já é colaborador da empresa e possui interesse em se tornar sócio (ou a equipe gostaria que ele fosse sócio). Assim, pode ser firmado um vesting em conjunto com o contrato de trabalho para que o colaborador se torne sócio da empresa.
Para quais situações o vesting não é adequado?
A situação mais clara em que o vesting não precisa ser feito com um programador é o caso da empresa que já possui capital para investir. Isto porque a cessão de parte da sociedade é um dos principais ativos da empresa. Ela deve ser feita apenas para colaboradores ou investidores de muita confiança e ela não pode ser a regra do pagamento de despesas da empresa.
Isso porque o barato sai caro. É barato vender participação societária para terceiros, mas, no futuro, essa participação assegura o recebimento de parte dos dividendos da empresa. Confesso que já fomos consultados em algumas oportunidades por equipes insatisfeitas que desejavam a saída de sócios que tinham adquirido a sua participação por meio destes arranjos.
Vantagens do vesting
Como vimos, o vesting pode ser proveitoso em muitas situações e apresenta diversas vantagens, entre elas:
– É uma forma alternativa de pagamento para os serviços prestados;
– É uma forma de incentivo ao profissional para que ele trabalhe com a mesma intensidade dos sócios ou da equipe;
– Define do papel do programador no projeto;
– Forma a equipe que vai executar o projeto;
– Redução de riscos para as duas partes (que adiam a integração do programador à sociedade);
– Facilitação de problemas que surgem das incertezas do projeto;
– Se bem redigido, com auxílio profissional, assegura os direitos de todas as partes e permite verificar facilmente o seu cumprimento pelos envolvidos.
Desvantagens do vesting
Por fim, listamos algumas desvantagens em celebrar um contrato de vesting:
– Implica a cessão de participação societária, que é um dos ativos mais importantes da empresa;
– Obrigatoriedade de cumprir com a transferência de participação se o tempo ou a performance desejada foi alcançada;
– Inadequação para pagar profissionais que a equipe original não deseje que sejam sócios.
Consequências do vesting
O vesting não demanda nenhuma formalidade específica (não precisa ser registrado em Cartório, sem reconhecimento de firma), mas, uma vez realizado o vesting, ele torna-se obrigatório para todas as partes.
Isto significa que a parte prejudicada pode procurar a Justiça para obrigar que seja cumprido aquilo que foi prometido. Afinal de contas, o combinado não é caro.
Lembre-se que o vesting precisa ser muito bem redigido. Nada é mais caro (em tempo e dinheiro) do que um contrato mal-redigido. Um contrato mal-redigido significa a discussão por anos sobre o seu conteúdo, aplicação e interpretação e causa uma insatisfação imensurável às partes envolvidas. Por conta disso, recomendamos fortemente que você sempre procure o seu advogado.
Contudo, um contrato de vesting bem-redigido, que contenha a enumeração clara e facilmente verificável de cada uma das suas disposições, é um instrumento muito eficiente para organização de novos negócios e startups.
Por fim, nós gostaríamos de compartilhar com vocês o trecho de um memorando bastante simples que elaboramos sobre vesting e as principais precauções na celebração deste contrato.
O documento sobre as principais preocupações com o vesting pode ser baixado no seguinte link <> e é completamente grátis!
Um abraço!
