3 PONTOS PARA SE OBSERVAR NO ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Veja a seguinte história:
Guilherme era um empreendedor dedicado e trabalhava incansavelmente para criar sua startup. Ele tinha uma ideia inovadora, mas sabia que precisava manter o segredo para garantir o sucesso de seu negócio. Por isso, ele decidiu criar um acordo de confidencialidade (NDA) para proteger sua ideia.
Guilherme elaborou um modelo de NDA rigoroso, que incluía uma multa pesada de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) caso alguém violasse o contrato. Ele compartilhou este modelo com Marco, um amigo que estava interessado em investir na startup. Marco concordou em assinar o acordo de confidencialidade e Guilherme se sentiu seguro em compartilhar sua ideia.
No entanto, as coisas começaram a dar errado quando Guilherme descobriu que Marco havia violado o contrato. Ele ficou arrasado, afinal, ele havia confiado em Marco para manter o segredo. Guilherme se sentiu traído e decidiu que iria fazer valer o contrato.
Ele procurou Luís, um advogado especialista em contratos comerciais e mostrou o acordo de confidencialidade assinado por Marco. Guilherme queria saber se a multa seria aplicada automaticamente e como poderia receber a indenização.
Luís analisou cuidadosamente o contrato e explicou que a multa alta poderia ser revertida pelo Tribunal, pois havia algumas cláusulas que poderiam ser consideradas abusivas. Além disso, ele alertou que o processo judicial para propor a ação poderia ser caro, com custos entre R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 reais.
Guilherme ficou um pouco surpreso com essa notícia, mas percebeu que precisava agir com cautela. Ele decidiu que seria melhor tentar resolver a situação com Marco de forma amigável e evitando um processo judicial. Guilherme entrou em contato com Marco e explicou que ele havia violado o contrato e que precisava honrar o acordo.
Para a surpresa de Guilherme, Marco concordou em pagar uma multa menor, desde que pudesse investir na startup. Guilherme concordou com as condições e ambos chegaram a um acordo amigável.
Com o tempo, a startup de Guilherme cresceu e se tornou um grande sucesso. Ele nunca mais teve problemas com vazamento de informações e aprendeu a importância de ter um contrato bem elaborado e de escolher seus parceiros com sabedoria.
Gostou dessa história?
O problema de uma história é que nem sempre ela terá de ter um final feliz. A história acima foi positiva, mas será que a sua teria o mesmo desfecho?
A situação acima é comum no mundo empresarial e pode acontecer com você.
Um dos recorrentes problemas quanto ao Acordo de Confidencialidade é a ausência de precificação do objeto do contrato (daquilo que está sendo protegido).
O Código Civil, no seu artigo 412, dispõe que a multa (cláusula penal) não poderá exceder a obrigação principal. Exemplo: se eu estou vendendo um carro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a multa não poderá exceder o valor da obrigação (R$ 100.000,00).
As Startups têm esse problema, não tem um valor tangível ou mesmo estão em fase de ideação e/ou desenvolvimento do seu produto, o que dificulta ainda mais precificação do que está sendo protegido.
Desta forma, não convém inserir multas robustas no Acordo de Confidencialidade, se você não sabe o “valor” do que está sendo protegido.
Uma dica: uma multa não impede que você possa apurar em um processo, o remanescente das “perdas e danos” referente ao vazamento daquela informação (artigo 412, do Código Civil). Então é válido colocar multas “modestas” e depois reaver o “real prejuízo” no judiciário.
Outro ponto a se atentar é que o processo não é “gratuito”. Assim como na história acima, uma ação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – em razão da multa, a depender do estado em que ocorrer o processo, os valores poderão chegar nas cifras de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem acrescentar os valores que você gastaria com advogados. Pergunto: a Startup está pronta para suportar esse valor para iniciar um processo?
Uma outra questão é que o NDA precisa ser feito com cautela, olhando os pontos do seu negócio e as pessoas com quem você irá compartilhar aquela informação, pois uma multa alta contra uma pessoa que não tem patrimônio, em nada irá adiantar. É o “ganha, mas não leva”, aliás, acaba gastando mais.
Então, tome cuidado com as pessoas que você compartilhará essa informação.
Resumindo – 3 pontos para se observar no Acordo de Confidencialidade:
- A multa está condizente com o objeto do contrato (está proporcional ao valor da informação a ser protegida)? Mesmo que não esteja, estou ciente sobre a possibilidade reaver o valor restante dentro de um processo?
- Eu consigo suportar os valores cobrados pelo judiciário para propor uma ação contra a pessoa que violou o NDA?
- A pessoa que eu vou compartilhar a informação consegue pagar essa multa, caso ela viole o conteúdo do NDA? Era necessária essa pessoa ter acesso a esse tipo de informação?
Um NDA vai além do direito, ele precisa ser pensado no seu negócio de acordo com as peculiaridades de cada caso.
Procure um profissional de confiança, quando for fazer o seu contrato.